# Registro público: TRE-MS — 00003955820166120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef7fcb98f4004b2f1698f797750c97d6aae7b17c8a03a2ff57cbe17d300acc7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-04** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:33:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-23T09:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T16:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T15:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-03T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-23T09:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-24T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T12:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T12:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-29T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-24T12:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-01T16:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-01T16:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-08T13:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-15T12:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-18T13:47:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-21T18:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-29T12:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-08-29T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-12T15:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2017-10-04T18:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-10-05T14:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-10-06T13:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"}}
- 2017-11-01T16:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000796620176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000396620186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043335/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001636720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766022/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001076720226060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-RN — 06003006420246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000441920236050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001077420226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-MS — 06000806420206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS