# Registro público: TJES — 00000799620228080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03d21a6595869d4e3935fec684eaa5c259562849c5136db41319762fdeed839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-08** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-03-08T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-04-12T15:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-03-07T12:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-04-12T17:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-02-17T14:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-04-12T17:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-02-17T14:03:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-03-08T17:56:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-02-23T16:32:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-03-03T16:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2022-02-23T14:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003015720208140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699616/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000287120246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699412/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TJMS — 00002044620208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699348/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara Única
- [TJES — 00001407720228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698395/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJPA — 00003011320208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698323/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPA — 00003012520208140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697832/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TRT23 — 00001584320245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00162474520185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697536/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara do Trabalho de Pinheiro