# Registro público: TJRS — 01126116020108210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043882/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89dd5baab9f34c7e6aba20f19c31dc6fb72fe068f36f9242aecbbd6ef8fdeb9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-11T17:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-03T10:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-26T13:08:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-08-08T12:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-01T12:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-18T09:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-06T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T14:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T14:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T14:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T10:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T10:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-07T14:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-30T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-18T15:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T14:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-17T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T08:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T09:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T15:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T12:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T16:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T17:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T10:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T13:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T12:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T12:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T09:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T14:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T09:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-19T14:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T16:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T17:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T14:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T14:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T14:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T16:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T16:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-03T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T14:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T14:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T12:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T10:03:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T14:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T15:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T12:03:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-04-13T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T15:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T13:34:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-24T14:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07491935520138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00000781520148120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003512/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Única
- [TJTO — 00093095720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00060111720198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07491225320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00060519620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas