# Registro público: TRT17 — 00001110220165170009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043898/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ad6850cb03523f7f03df5f6ea136da6482f4009848de2a9bd51638da36f191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-06-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T08:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-29T08:47:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-02-02T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T14:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T15:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-03T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-03T00:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-07T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-10T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-14T15:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T00:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-15T18:07:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-15T18:07:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-02-24T18:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T18:07:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-09-12T14:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T15:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000344320205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13741, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000910620185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT4 — 00002019420125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13814, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT23 — 00002323420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13814, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000407720235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13741, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000398520265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13741, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00007497520135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00000684220145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14033, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES