# Registro público: TRE-TO — 06000010320226270034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c00de3ccf737ff9894c810517e6151c1d3cd82fc6a8f87f3ba8cb202a67f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Procedência (TPU 219)
> **2022-02-09** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T20:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-19T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-08T11:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-19T14:27:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-26T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T15:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-23T20:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-23T20:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-23T21:17:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-23T21:17:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-25T02:28:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-03-03T18:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-18T20:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-20T08:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-01-26T13:55:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-07T23:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-08T10:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T14:51:52.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T15:56:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-02-09T20:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-03-03T18:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}
- 2022-03-03T18:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16943", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-09 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2022-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000443020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000074120256270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305497/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-TO — 06000062220256270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300159/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL