# Registro público: TJCE — 00312207520128060091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044091.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a6183ab6ee1f92dd71dde35f886c3891ba8c288880c1e5991d6307b4a79fd855 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 168 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-02** — Petição (TPU 85) > **2025-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-19** — Documento (TPU 581) > **2025-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-01T03:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-02T15:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-21T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-12T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-06T22:34:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-17T12:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - 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2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-08T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-29T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-14T17:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-17T12:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-25T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-04-04T22:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-13T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-29T11:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-14T14:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T13:45:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2020-12-15T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-11T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-17T18:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2022-06-13T21:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-27T21:51:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-29T11:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-01T03:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-03T16:32:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-12T14:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-15T12:10:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-11T12:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2021-05-29T20:32:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044091.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-02-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-04-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:27:34\.176058383Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120816000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a6183ab6ee1f92dd71dde35f886c3891ba8c288880c1e5991d6307b4a79fd855 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00026696720128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJRO — 70016556420178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA GENÉRICA - [TJMA — 00002176420138100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160469/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO - [TJCE — 00044693120008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439033/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 00000676920008060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437709/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJPB — 00006746520028150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPR — 00000172619958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154612/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006718220168150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Vara Única de Soledade ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a6183ab6ee1f92dd71dde35f886c3891ba8c288880c1e5991d6307b4a79fd855 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)