# Registro público: TRT7 — 01555002219895070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d4094735c1e128f5f2f493f343c8198c38a06d84e3628d78cb989c6d6bc2e90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-24** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2018-04-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-04-13T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-16T08:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-16T08:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T09:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-07-26T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-26T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-25T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-25T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-02-07T11:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-06-14T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-07-08T09:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-30T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-05T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-07T14:44:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-11-06T08:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-11T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-12T10:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-22T14:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-26T08:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-26T08:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-17T12:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-21T08:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1994-09-08T14:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-12-02T12:01:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-05-09T11:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-10T15:50:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-24T14:09:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-18T14:56:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-07-08T09:20:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-07-30T09:35:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-28T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-22T12:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T18:07:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-24T09:04:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2024-06-21T08:37:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-21T08:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T08:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1998-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-21 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01859001919895070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TST — 00014839020165100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158090/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010230520115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 01460009219905070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01422005619905070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00008386620135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000404120265090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS