# Registro público: TJAM — 10112158520118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044206/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044206.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9253f210242daaed4b20a61dc79579347e8c3c86b9b004250dce17df2591a4f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11 - **Último ato com data válida:** 2012-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-04-11** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-11T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}} - 2012-07-09T13:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72120", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:23\.261000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9253f210242daaed4b20a61dc79579347e8c3c86b9b004250dce17df2591a4f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10090162720108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS - [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / 23ª Vara Cível - [TJSC — 06000095820108240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJAM — 02252066120118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / PRESIDÊNCIA - [TJAM — 10121996920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065846/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING - [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / GABINETE STF3 - [TJSC — 03120517120178240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TJSC — 03049432520168240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma