# Registro público: TRT2 — 00002830320145020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d3b4321f0ab2dd1badb80a709bf107b55cad98af437aee26492fa47aa231828

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-03-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Período de Afastamento - Reintegração | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-07T12:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-07T17:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-04-22T19:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-01T02:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-01T11:01:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-06T15:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-07T12:17:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-10T08:36:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-11T12:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d3b4321f0ab2dd1badb80a709bf107b55cad98af437aee26492fa47aa231828.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-01 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:24:29\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d3b4321f0ab2dd1badb80a709bf107b55cad98af437aee26492fa47aa231828

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002813820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242788320225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13927, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00010123920135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006314120115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000522020255050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000989820215110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000998320215110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002830320145020050 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Período de Afastamento - Reintegração | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d3b4321f0ab2dd1badb80a709bf107b55cad98af437aee26492fa47aa231828
- **SHA-256 do comentário:** 55333a9ad67983c8bf0b074c50c97af78d189fed9b3ca2fdbb534c67fac7cfd3