# Registro público: TJSP — 00082179120128260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-02** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T13:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T15:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T11:16:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-23T16:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T16:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T10:59:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-06T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T12:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T11:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-22T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T16:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T18:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-08T13:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T15:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T11:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T15:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-15T15:26:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-26T11:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-05-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-08-28T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T11:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T11:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T13:57:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-09T17:22:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-17T11:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-17T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-18T11:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T14:14:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-05-25T12:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-11T17:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T17:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T11:06:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T16:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T17:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-10T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-10T16:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-11-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2017-11-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-02-02 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-08-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:17:20\.205919514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMS — 00000598220148120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Única
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00062492320098260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJRJ — 00639794520118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082179120128260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a4dbcb3a65420a7216ff6bb4cc35f46ac2eabdc5fb8091cdf310d655ea6de58
- **SHA-256 do comentário:** 0b4b11831b6932f29624384f0e4f3cad74d40aa80c5fbaa61c1f370d9818be09