# Registro público: TJSE — 00335823520118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca4eedcb1b21d709cb031581b25a0fdb4221edd2a9a6e1c244f813af26debbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-22** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-01-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T08:57:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T03:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T03:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T03:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T12:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T10:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T03:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T08:20:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T00:44:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T08:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T08:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T11:35:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T10:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T08:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T21:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T07:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T11:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T07:56:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-12T23:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-10T08:52:37.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-20T09:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-27T12:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T09:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T15:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-08T08:20:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-01-08T09:16:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-12-29T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-29T12:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-23T14:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T07:41:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-10-07T07:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T15:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T12:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T08:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00087166620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07534433420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07525123120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80005640920208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08006456020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105349720248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00061747520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00104302320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas