# Registro público: TRF3 — 07027928619944036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
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## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2001-09-14T15:12:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2006-10-23T17:41:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-03-17T12:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-07T18:42:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-05-07T18:36:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-05-07T18:36:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2018-05-08T09:42:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-18T14:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-07-25T17:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-07-25T17:03:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2018-08-06T14:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-27T15:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-28T12:43:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-03-28T12:43:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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