# Registro público: TJMRS — 00701153420229210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2ef810c95b3a46f231113459ecf6696d5c776fafa1e3851fe0821c0baf29fd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de confiança ou boa fé | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Falsificação de documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-10T16:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-02T17:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-06-20T14:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-03T13:11:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11337)
- [Outros processos do assunto TPU 11318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11318)
- [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de confiança ou boa fé — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Certidão ou atestado ideologicamente falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001134420217020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990108/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11318, 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70000949320207110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960303/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11318, 11322
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 00001926620177020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411466/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11318, 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [TJBA — 80912802920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511190/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11318
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMMG — 20004743320259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339334/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11318
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJRJ — 03263603220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108349/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20002137720259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806775/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMSP — 09007144820239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946573/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11318
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Fernando Pereira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** f2ef810c95b3a46f231113459ecf6696d5c776fafa1e3851fe0821c0baf29fd8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)