# Registro público: TJSP — 00096367520118260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE TAUBATE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c16403867daea0ba6169f82cc70020e2501e57a7fc179fff724226533fc7a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T14:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-03T16:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T11:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-04T18:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-23T14:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-23T14:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T09:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T13:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T15:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-26T09:23:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T14:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-08T16:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T10:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T15:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-19T15:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T11:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T13:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T12:53:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-24T12:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T10:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-25T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-10T15:57:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T12:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-14T09:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-15T11:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2018-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-10-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2019-04-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2019-04-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-03-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T07:41:27\.908926369Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-03T13:01:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c16403867daea0ba6169f82cc70020e2501e57a7fc179fff724226533fc7a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072917920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00288944720148260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00001327420208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00066637120088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00137021220228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00153173720228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00003607020188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000357620158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE TAUBATE / 2ª VARA - GUACUI