# Registro público: TJCE — 01965405920128060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1692a6c6e48ebf17e209421a5814bd9764231a1f6df30a3ab7eea18eb698adab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T12:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T10:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-05T15:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-30T11:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-26T15:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T17:24:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-13T12:46:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-24T03:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-10-11T16:03:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-23T23:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-25T15:54:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-09-11T11:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T22:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T11:47:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-10T22:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T11:03:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-09-08T09:26:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-11-12T22:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T17:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T12:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-16T02:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJCE — 00052131820008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00073783320188060131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos