# Registro público: TJSE — 00008273720128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-26** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T10:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-02-07T14:23:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-01-15T14:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-10-11T11:24:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-27T10:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T10:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T11:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T12:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-26T19:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-03T13:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-25T19:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T15:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T15:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-02T11:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-22T11:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T09:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T08:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T15:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-19T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-12T11:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-28T19:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-16T14:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T10:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T07:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T15:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-17T12:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T13:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-01T13:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T09:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-26T09:23:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T14:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T11:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T10:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-02T08:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-09T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-10-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-01-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-02-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-13 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:23\.978000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007375020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00005237520118250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00195379420088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSE — 00014834920158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00038928120018260615](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CUMULATIVA DE TANABI
- [TJRJ — 00121600520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000578220208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJBA — 01779825620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008273720128250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4a78642bc69d48ade44e3ae0b0b8e94c89d1c1cc8b278293abccc51c929ca696
- **SHA-256 do comentário:** 6dd625dc6aed8f9b101b272c7de8689463420af97462a5e9806f97d57bedb249