# Registro público: TJSP — 00117181720128260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-28** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-07T13:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-15T17:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T09:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T09:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T12:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T09:42:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-15T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T12:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T09:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T09:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T12:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T11:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-11T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T11:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T10:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-16T15:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T14:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T13:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-18T11:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-22T09:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T11:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-31T10:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-21T10:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-11T14:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T17:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-17T09:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T10:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T16:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T11:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-24T15:53:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T10:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T11:26:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-03T11:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-03-28 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-05-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2017-06-02 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:02:26\.369691067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-06T13:22:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SOROCABA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00117181720128260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d37b8e96e4607b0a8b9daa0123f01660493b7cdefbd15183709aa7109fe9d2d
- **SHA-256 do comentário:** 8d72e3e8a37240629162b8466a4abcf1712c6052896b1d84998846a167927e7d