# Registro público: TRF5 — 05049096720214058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8980b23d628dc52b1a34db0297736a59bf6579f352cf3e68aade708e3be0868c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T13:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-30T19:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-17T14:05:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-01-27T08:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-07T14:08:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-27T17:43:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-27T17:43:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-06T17:10:01.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2023-03-20T16:20:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70484500420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00025375420138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAM — 07163909620128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384280/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06192586820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382829/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00126707420118090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Cível
- [TJDFT — 00057066720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001097820148100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPI — 00000940920158180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074013/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ