# Registro público: TRF4 — 00166905619814047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a677df0f9cf186607798d2d45bca80f469eb1c122715b18a11afc6ad195c407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 420
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-07-26
- **Último ato com data válida:** 2018-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T15:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-06T13:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-02T00:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-24T15:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-29T13:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-28T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T13:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-31T17:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-31T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-20T14:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T12:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T15:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-16T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T00:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T14:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-17T15:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-25T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T15:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-30T00:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T14:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-03T18:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-31T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-05T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-08T18:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T16:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-24T13:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-12T17:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-03T15:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-05-03T15:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-24T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-18T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T18:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-11T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-29T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-24T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-20T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002413520074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00002401220154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003312420178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [STJ — 00004236320174036007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002314119824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 06ª - Belo Horizonte
- [STJ — 00004073520158260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896231/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 06049836720248045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001486920168080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874659/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA - IUNA