# Registro público: TRF5 — 05051346420154058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e698c0b84d283248365eff31acd3c6131b9fb5d1b33a7eb9f9fa7e030b18fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-02** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-07-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-07-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-09-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T09:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-01T17:05:58.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-07-11T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-27T10:53:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-05T13:41:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-06-25T13:10:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-09-28T09:37:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-28T09:55:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-01T14:43:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-21T17:34:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-30T14:33:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-03T10:52:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-01T23:12:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-02T14:23:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2024-07-31T09:47:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-07-31T10:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e698c0b84d283248365eff31acd3c6131b9fb5d1b33a7eb9f9fa7e030b18fcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-06-05 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Remuneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:28\.671000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e698c0b84d283248365eff31acd3c6131b9fb5d1b33a7eb9f9fa7e030b18fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05126755120154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 00114662720138060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TRF2 — 05028305820174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05121928920134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05086811520154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000344020008170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJCE — 00136021820178060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPB — 00007869720148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739751/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Conceição

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05051346420154058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Remuneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e698c0b84d283248365eff31acd3c6131b9fb5d1b33a7eb9f9fa7e030b18fcf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e698c0b84d283248365eff31acd3c6131b9fb5d1b33a7eb9f9fa7e030b18fcf
- **SHA-256 do comentário:** 2dd4e89e97b754f3a23b577b12f51c9f5ff4bbcf3ef07f501990a50ccfc7fbdd