# Registro público: TRE-PE — 06000635520206170078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84dea38001fcb6c9c89dab312dbcb20b7266914ee54e0297b8939edcdb16e5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Vice-Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T00:57:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T03:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T01:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T14:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T02:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T14:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T14:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T00:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T22:12:12.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-06T21:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:20:21\.773000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924005719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84dea38001fcb6c9c89dab312dbcb20b7266914ee54e0297b8939edcdb16e5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000631520206170059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000916620206270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319755/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-MS — 06001425320246120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322175/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-PE — 06000628920246170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048576/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000616920206170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043585/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001308920206120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321102/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-CE — 06001342120246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320891/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PB — 06003119320246150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320371/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB