# Registro público: TJAL — 00363061720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61ed2d0989ca614326c23f5571b9a6c3012c23aab1f8f4ca3bea4c782d5fff01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T20:22:20.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2022-09-02T09:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-11T19:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-23T08:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T10:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-28T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-09T16:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T16:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-31T16:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-31T16:28:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-31T19:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-01T10:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-11T01:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-03T10:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T00:08:02.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-16T13:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T09:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T16:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T10:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T09:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T09:32:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-12-12T09:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T09:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-06T18:16:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2018-08-06T18:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-06T18:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-06T20:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07T09:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-28T17:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T10:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-02T14:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-02T14:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-02T14:01:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-02-04T15:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-05T09:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo