# Registro público: TJSC — 50027293820228240085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99921c416603206628db1bc301c37e71e6861e9a30517c97b773d80f42aa4bc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-10** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-10** — Custas (TPU 479)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-28T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-16T01:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-10T14:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T13:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-04-04T13:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-04-04T01:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T12:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-03-20T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-03-13T13:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T12:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-01-19T12:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-01-09T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2022-12-06T17:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-05-19T14:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T14:29:27.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-10T14:28:54.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-04-10T14:28:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-04-10T14:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-21T14:06:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-03-21T14:06:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-07T16:34:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T09:47:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}
- 2023-01-16T09:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4690", "nome": "Vara Única da Comarca de Coronel Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09096895520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TRF4 — 50008647020164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TJRJ — 00125323620178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001454020038080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
- [TJRN — 00071020520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00192151220088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00133147720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00194499620058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Coronel Freitas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF