# Registro público: TJAP — 00011414320218030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b80fc4de1a60bbb1080d47b916b595bf76eef8458b7d3723e00c62a9b1dc928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Mandado (TPU 106)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T11:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-18T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-25T11:05:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-18T11:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-19T12:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-24T11:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-26T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}
- 2021-11-26T13:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00032094720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121530/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJDFT — 00241468220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121502/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00210948620178130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000306920188170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121056/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJRR — 08014577720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120871/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00199136020178090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120444/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Criminal
- [STJ — 00004307220148150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00197406920168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)