# Registro público: TRF2 — 50235376720204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045188/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045188.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bba831df9578f7e1a3f496ff672ce4813772724f6ab97e9c215bb4b28be4f7b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programas de Arrendamento Residencial PAR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T12:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-16T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programas de Arrendamento Residencial PAR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50143989420214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50143989420214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952682/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 10074306320204013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204285/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11804
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / Turma Regional de Uniformização
- [TRF2 — 50323297820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452154/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002325620104013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 01ª Itabuna
- [STJ — 00003243620144025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114927/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002997120114025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF3 — 00021429720144036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757358/) — classe: Impugnação de Assistência Judiciária; referências coincidentes: 11804
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Impugnação de Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO