# Registro público: TRT14 — 00001322420215140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713801a855dfc890792d684df18ab1192fdb1291e107253e7927f7e681a3d709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-10-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-10-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T17:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-25T10:13:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-25T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T10:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T14:35:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-25T14:38:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-26T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T12:41:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-26T12:42:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-26T12:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-30T08:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T17:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T11:17:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-09-02T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T11:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T10:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-08T10:54:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-08T11:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T11:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-08T11:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T21:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-07T16:55:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-10-07T16:55:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-10-11T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T19:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T10:41:37.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-08-25T10:41:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2021-10-07T16:55:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-01-10T08:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2022-01-10T08:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000082220245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00003533820165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00241316720245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT24 — 00241172520205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT2 — 00004735820105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00003923820135020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003929020105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá