# Registro público: TJRJ — 00130957220178190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 331045754f8211e75c2cb095f305e1cd7b40df777cfbee156c6243eb53fbb792

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T16:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-29T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-21T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-08T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-11T13:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-04T13:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T11:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T13:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-19T15:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-16T12:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T15:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T16:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-05-21T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-13T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-09T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T17:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-21T17:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-21T17:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T17:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-21T14:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-13T16:35:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T16:35:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T16:35:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T16:35:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T16:35:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T16:35:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-13T17:49:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-13T17:49:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-14T10:06:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-07-14T10:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000412120256240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910580/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001819320208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907574/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00000227020118260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4237602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 10014421120168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJRJ — 00026714620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00113555920208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJPE — 00000172820168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJRJ — 00040796920238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM