# Registro público: TJCE — 02001831520238060203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baed31f83fc4707bf37a9e7e0cdc980496760d16a290487b71a37ba9d923cad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-30T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-26T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-29T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-08T04:59:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-11T19:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-27T18:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-26T09:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-19T12:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-31T10:52:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-12T20:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-20T23:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-01T16:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-21T15:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-04T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-14T11:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-26T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-27T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-22T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-16T11:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-10T12:14:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-30T09:37:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-04-16T14:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-16T23:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-27T22:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-07T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-22T17:41:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-11-23T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-21T15:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-16T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-26T12:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T15:25:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-12T08:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T00:37:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-30 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01790911520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 02031277720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688024/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01649944420168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** baed31f83fc4707bf37a9e7e0cdc980496760d16a290487b71a37ba9d923cad2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** baed31f83fc4707bf37a9e7e0cdc980496760d16a290487b71a37ba9d923cad2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)