# Registro público: TRE-MT — 00001585220196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304521/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8449223333ed07d3a85636ed216f1c59846c26c35e5fc81fd15fd84eff9c8aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Crimes Eleitorais | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T09:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-04T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-07T10:41:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-11T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-14T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-05-28T09:58:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-09T08:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-09T08:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-04T08:01:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-04T09:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T10:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T12:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T09:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T08:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T08:20:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-17T07:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T07:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T07:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:56:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:43\.146794248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-04T09:09:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8449223333ed07d3a85636ed216f1c59846c26c35e5fc81fd15fd84eff9c8aac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001541520196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342196/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00003217120208140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00001499020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234840/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000727820196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329930/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11429, 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00183347920238260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2