# Registro público: TRT4 — 00005329720125040201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91253a2732c307a81aa5d800fdbcab3c7a635fbdffbaa9e2e2f5c425ebf85c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Provisório (TPU 245)
> **2015-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-03-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-09T21:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-18T08:06:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-18T09:31:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2024-02-09T21:29:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2024-02-09T22:57:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46891", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2024-02-10T20:16:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000695820165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13991, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT4 — 00006711720115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001988320225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00005275220115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 14001, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00005340420125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13991, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT23 — 00000906920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13991, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001765920165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13991, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA