# Registro público: TJRO — 10005046320158220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304523/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e1571642784494834ec7b597e3e9207f1411f451311f8a6d2e8fdb1931396f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T04:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-17T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T12:19:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-19T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T10:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-28T18:45:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-14T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T12:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-28T08:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-09-03T16:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-20T12:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-08T08:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-04T09:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T14:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T13:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2016-02-08T15:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-15T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-26T04:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-08T08:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-10T18:39:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2018-03-14T16:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-07T17:22:23.000Z — Procedência (TPU 219)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304523.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15039974220228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00230473720148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15070538320228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15012658820228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 00163429020178130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043644/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001534520238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040743/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001527520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001545120238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038743/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE