# Registro público: TJSE — 00345971520068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de084f6610b6373bc1af7f4418c2caf0488c0a0eafaf14ffe1918d4e10296196

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 206
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-11** — Desistência (TPU 463)
> **2014-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** —  (TPU )
> **2014-10-07** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T11:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-09-24T10:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-24T10:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-04-04T10:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-12T08:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-30T08:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-17T10:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-03-05T08:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2009-02-18T08:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-06-15T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2006-11-27T14:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2004-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2003-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2003-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-11-10T11:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T08:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-10T07:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-18T10:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T09:03:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T10:07:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T10:42:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T12:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-25T09:39:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-21T14:51:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-26T10:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-06T12:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T09:43:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-31T11:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-05T12:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-12T12:18:45.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-22T09:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-05T08:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-27T09:21:43.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-12T09:12:05.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-28T13:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-22T16:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-21T09:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-27T15:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2006-10-16T16:05:11.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2008-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2008-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2009-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2011-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2011-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2011-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2011-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2011-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-10-07 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00315312720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 03038322520178240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00345166620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00270181620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 09003096520178240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos