# Registro público: TRT24 — 00241148520185240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c867d73c2169d22c274f5dad416aa87536056e427bf68f18e8dca62d0170002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas in Itinere | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T15:29:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-28T16:13:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-05-15T08:20:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-05-15T08:40:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-21T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T12:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-08-27T10:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T13:20:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-28T09:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-13T14:30:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-09-18T00:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T00:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T00:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T00:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-09-28T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-29T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-29T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-15T11:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-09T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T16:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-29T00:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T00:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-30T09:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-12-03T15:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-10-03T11:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-03T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-06T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-09-13T14:30:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-10-15T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-11-07T19:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T12:56:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-09-28T12:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-03T17:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-04T14:19:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-10-31T16:56:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-11-07T10:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241087820185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000880220135030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001676820145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT24 — 00241136320205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241151120185240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT8 — 00001439520175080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT5 — 00000548720215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Eunápolis