# Registro público: TJPI — 00000943920098180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7c6022f136c9913b725748ed2d1cfecd11a118c3ed2c6695cc3113a72c21e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-28** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-23T12:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-04T10:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-05T07:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-05T13:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-24T11:16:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-04-24T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-15T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-15T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-08T13:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-08T13:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-15T11:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-15T11:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T09:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T13:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T13:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T13:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T08:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T12:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T12:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T08:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T09:05:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-27T12:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2017-06-23T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-23T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-15T13:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T18:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-13T14:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T14:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2022-05-06T15:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-16T18:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2023-09-22T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}
- 2023-09-22T09:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11306", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003372520098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087529/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJRN — 00103617120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40000199120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083813/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [TJMA — 00002131920168100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00099850619944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPE — 00000300320218173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA