# Registro público: TRT3 — 00000874320135030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec16abdb743c1e7e9591f5474177f89899e7a8b76455249fae793ca6ed9670c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2014-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-28 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000346220145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00002837920145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002802020125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000401020245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13994, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** ec16abdb743c1e7e9591f5474177f89899e7a8b76455249fae793ca6ed9670c5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)