# Registro público: TJMT — 00001748820098110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb4498c964f10e75c767283801f34703f638e5e68b2b8375c9255a64025559bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Importação de bens usados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-05T13:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-14T15:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-16T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-26T17:40:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-04-14T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-14T09:57:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-06-01T13:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-22T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-07-22T17:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-22T17:23:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2009-10-01T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-01T17:08:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-07T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-15T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-15T15:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-15T16:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-25T15:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-28T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-12T14:57:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-30T13:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-08-31T10:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-07-01T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-10-07T13:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2020-12-14T18:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-11T16:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-01-20T14:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-05-26T16:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2021-07-30T17:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-15T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-09T12:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-01-13T14:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-01-13T15:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2009-01-15T15:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-15T15:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-15T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-16T15:40:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-20T12:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-01-20T17:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2009-02-19T16:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003027120068110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [STJ — 00002766420044013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632612/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF5 — 05114164520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00002724220048110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJMT — 00002472920048110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TRF6 — 00509669120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555856/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Gabinete 16
- [TJPE — 00000137520098171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2473198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TRF4 — 50018065920134047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320859/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5942
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª Vara Federal de Santiago