# Registro público: TRT4 — 00005314720135040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2129d450aad84576ec006d25a396287389836d9cb6c6e7fe0f5dc4534b4d542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Estabilidade Acidentária | CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045281.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002209320265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001645620245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000876720225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000515820245050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT6 — 00000490520245060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00000416020125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007890220115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001297620265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO