# Registro público: TJSE — 00309865420068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f843b940da9decda2ca1d1656950caa2bb561c8db530dad6244cb3bef384d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-20
- **Último ato com data válida:** 2016-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** —  (TPU )
> **2015-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-09T10:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-04T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-29T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-03T12:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T09:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T07:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:25:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T10:43:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T11:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T12:48:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-15T10:45:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T11:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T08:07:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T15:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T08:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T12:38:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:47:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T09:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T10:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T10:50:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-29T09:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T10:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T10:49:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-09T10:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T10:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T10:39:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T10:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T12:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-01T08:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T14:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T07:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T08:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045312.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-14 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00307787020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00349704620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00267592120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal