# Registro público: TJSE — 00329815820138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246b7930e913a0cb6564e93a123a92024ccd4e5d29346d38644af7151592ca1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** —  (TPU )
> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T13:01:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-25T23:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-23T08:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T00:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T12:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-15T02:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T14:12:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T07:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-23T22:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T10:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T09:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T09:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T08:09:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T12:04:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T08:33:07.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-01T15:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-01T14:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T23:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T23:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T06:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-23T08:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-23T08:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-19T08:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T07:37:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2014-02-24T07:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-23T22:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-20T10:05:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-02-11T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-20T11:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T10:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T20:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-08T08:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-13T12:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-04T16:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-27T08:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-14T11:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-17T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-17T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-14T15:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-27 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00320975820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 02965178520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00324812120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 246b7930e913a0cb6564e93a123a92024ccd4e5d29346d38644af7151592ca1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)