# Registro público: TJSE — 00333037320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 295c5915cd2cc8b68bdf025b2b69acf3faeaf9a58345746c283eca0b7e3f51a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** —  (TPU )
> **2018-11-30** —  (TPU )
> **2018-11-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-30** —  (TPU )
> **2018-10-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T12:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-09T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-04T21:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T09:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-25T07:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-17T09:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-19T08:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-13T00:37:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T11:07:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T00:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T01:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T10:02:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T11:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T02:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T08:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T07:58:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T10:19:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T08:59:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-16T10:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T01:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T08:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T10:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T10:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-27T10:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-26T10:05:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-26T08:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-26T08:26:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-22T11:38:47.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-22T11:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T11:23:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-10T11:35:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-10-09T11:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T09:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T11:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-10 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-26 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00336212220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3053109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00322262920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00333703820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU