# Registro público: TRT19 — 00001176320235190993

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC pré-processual
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2cb32b87e33744c8c636cb0e1cc0023ac97b52fbac4da83d030c753469725fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-07-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T16:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-07-05T19:35:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-07-06T11:16:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2023-07-06T11:16:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}
- 2025-02-03T13:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CEJUSC pré-processual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002041920235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158396/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC pré-processual
- [TRT19 — 00001167820235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021565/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC pré-processual
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00002024920235190993](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142049/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CEJUSC pré-processual
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005308020115020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008420720135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC pré-processual / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO