# Registro público: TRT4 — 00005217920105040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae644821a5d5840dd94d83d21f5da9c5ac85f805f7e59ce3740eae3303566f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T10:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T01:39:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-19T01:39:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-23T10:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-07T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-16T12:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-16T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2021-01-18T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045387.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003453520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001457120195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00000047920125120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13722, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
- [TRT4 — 00010157320125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00010035220135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00002887320255180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT13 — 00002813220235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT2 — 00005305320155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo