# Registro público: TJPA — 00001627920078140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6485059e8b336194b55c3782f9ead0abaec41ccabb154cd821b48282b5cf42b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-01** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T14:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T13:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-15T16:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-25T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T14:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T11:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-28T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T08:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-09-08T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T10:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T09:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T15:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-10T05:56:00.000Z —  (TPU )
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- 2007-08-03T07:19:40.000Z —  (TPU )
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- 2009-02-05T08:28:06.000Z —  (TPU )
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- 2009-12-17T08:59:27.000Z —  (TPU )
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- 2010-09-29T09:22:32.000Z —  (TPU )
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- 2012-03-14T13:47:15.000Z —  (TPU )
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- 2017-08-09T14:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-01T18:03:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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- 2019-10-07T14:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-08-18T15:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-08-24T15:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-24T15:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT17 — 00002020220195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAC — 00094165020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143321/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT2 — 00005240720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPE — 00000305720228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141747/) — classe: Tutela Infância e Juventude; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Tutela Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TRT2 — 00005273720125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TJPB — 00006700720138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140654/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJMA — 00002151820198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140233/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS