# Registro público: STJ — 00002195820203000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84d52566b5b2ab098376ba09afbb0f8d88111c06398af4d85ed39d10e38d0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2020-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T12:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-03T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T10:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-06T18:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T18:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-14T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T18:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-07T18:22:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-02-04T05:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T14:37:01.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2020-02-20T08:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T13:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-03T11:19:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-07T18:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-03T19:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T18:24:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-14T18:59:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-19T14:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T19:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T18:51:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-13T13:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00000333020228130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00001217420208130459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778410/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00001773320208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044292/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRJ — 04295496020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003933120238160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787969/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00215028020158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001745020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPR — 00000134020248160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO