# Registro público: TRT9 — 00000402320105090594

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fdc187c8555bca41df4a4620540e18cb4a3eba47302676cec00118df388a008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-26** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-22T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-01-28T12:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-01-28T12:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-02-09T17:09:07.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-02-12T17:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-02-24T00:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-03T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-07T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-20T16:27:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-06T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-06T16:14:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-17T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-08-17T00:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-27T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-27T17:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T15:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-19T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-01-21T13:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-07T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-07T16:27:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2011-06-13T15:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2011-07-26T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2011-07-26T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}
- 2011-07-26T17:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20302", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002160520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13839, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000077520245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00004891220135040821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13839, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- [TRT9 — 00000022520105090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13850
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT5 — 00000621820225050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005249120145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000251020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002809420135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13850, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo