# Registro público: TJAL — 05002816320088020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67323c18fd60681c8df305b3ff9cb0a6aad4b90906c98bb505b6b80c80474a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-22** —  (TPU )
> **2008-08-19** —  (TPU )
> **2008-08-13** —  (TPU )
> **2008-08-13** —  (TPU )
> **2008-08-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-26T12:16:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-08-26T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T11:42:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-26T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-19T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-08-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-08-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-08-13T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-08-12T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-08-04T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-07-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-07-30T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-07-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2008-07-07T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}
- 2010-01-22T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 00000193520188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAL — 00011047920098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TRF4 — 00052558120064047112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 1ª Vara Federal de Canoas
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / PRESIDÊNCIA