# Registro público: STJ — 00002248420088160082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8230bf633c8675998b7b33b732bd0ed9cd7f309b1fe3965e7fd06ae72ddc37eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-26T12:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-26T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T12:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-22T12:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-11-22T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T18:07:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-09-26T08:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T17:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T18:03:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-30T05:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T05:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T16:14:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-16T05:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-04T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T17:15:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-29T17:15:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-27T18:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-06T15:37:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-06T15:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T12:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-20T17:12:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-20T18:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T19:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T18:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00033384420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974879/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00033428120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973084/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00031886320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003418920108260288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00002838820094058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [STJ — 00002797120088160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPE — 00000210520138171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TRF6 — 00601833220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145606/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Gabinete 09