# Registro público: STJ — 00002194120168210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4fd30e5c5e2c46600e96ad1127ce54242dde5833a0396577cce13f8c7526ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-05
- **Último ato com data válida:** 2018-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-23** — Provimento (TPU 237)
> **2018-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T11:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-07T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-07T15:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-20T15:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-04-20T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-23T09:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T07:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-03T16:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T17:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-05T12:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T15:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T18:22:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-03-27T05:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T09:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-24T09:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-20T13:18:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-20T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T19:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T16:09:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:08\.458842499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4fd30e5c5e2c46600e96ad1127ce54242dde5833a0396577cce13f8c7526ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002194820158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041657/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00002852220178260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJGO — 00202429420128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00000982720198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001964220158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJGO — 00170624420158090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001307920248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJES — 00000799820258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 1c4fd30e5c5e2c46600e96ad1127ce54242dde5833a0396577cce13f8c7526ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)