# Registro público: TRE-BA — 06000233120256050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 170cf83492513294f869fe2f7b52b984004c919c3c0f75b3348866037bac759c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-20** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-20T09:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:29:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T13:48:42.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-20T13:48:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T00:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T00:52:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T14:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T02:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:49:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-20 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2025-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-27 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000818720186210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045638/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00290257520096240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000117020176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737536/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL