# Registro público: TJSP — 00000049819888260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ILHABELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045644/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1688b0f10de1afe0f537b8eef0c6de8ffa776b094e1ff249c8533c91866162f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-09-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-09-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1991-05-02T12:22:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 1991-05-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1991-05-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1991-05-27T12:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1991-05-27T12:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1991-06-17T12:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T13:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-25T20:17:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-12T19:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T18:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-20T14:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T10:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T14:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-15T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-19T12:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-19T12:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T20:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T14:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285020258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812923/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJMA — 00001994920178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812886/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001752120128180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000137620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00062822120128260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPA — 00003112020088140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJMS — 00002115320248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812026/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 1ª Vara
- [TJSP — 00300484920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 02 CRIMINAL DE BARUERI